Na noite desta quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a redução de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A aprovação ocorreu com 61 votos favoráveis e 2 contrários, e agora o texto seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, a mesma proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, resultado de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso que permitiu o avanço da medida. O principal objetivo do projeto é amenizar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que ocorreram em razão da guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, a qual afetou a principal rota de exportação de petróleo da região, causando significativas oscilações nos preços do barril.
Além de mitigar os efeitos sobre os combustíveis, os parlamentares ampliaram o alcance da norma, incluindo benefícios fiscais para diversos setores, como a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa em minerais críticos. O projeto também contempla a desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino que acontecerá no Brasil em 2027.
A perda de arrecadação gerada pela redução de impostos será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, impulsionado pelo aumento no valor do petróleo, que elevou royalties e outras participações desde o início do ano. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, comparado a R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, apresentando um crescimento real superior a 200%.
A inclusão do etanol e biocombustíveis no projeto foi uma demanda do setor, buscando evitar que os subsídios à gasolina e ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A proposta estabelece que a diferença de tributação deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
O projeto de lei também prevê que o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços entre gasolina e etanol. Além disso, produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Entre outras medidas, o texto reduz o limite de receita com exportação de 50% para 30% para que empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Também permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031, com um limite de até R$ 1 bilhão por ano.
O projeto ainda contempla a autorização ao governo para aumentar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa e antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias nas áreas de saúde e educação que estavam programadas apenas para 2027. Além disso, dispositivos foram incluídos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, caso haja previsão de déficit fiscal.
A votação do PLP foi possibilitada após um acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. No Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir as prioridades legislativas. Outros ministros também participaram do encontro, que visa um esforço concentrado para as votações no Parlamento.
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