O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 3.066 de 2025, que eleva as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial, após ter sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta não apenas aumenta as penalizações, mas também amplia as hipóteses de infiltração policial no ambiente virtual. Isso significa que as autoridades poderão atuar com mais rigor em investigações relacionadas a crimes cometidos por meio digital contra os jovens.
Uma das inovações do projeto é o endurecimento das penas em casos que envolvam o uso de tecnologias como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, além de promessas de vantagens ou o uso de relações de confiança para aliciar vítimas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a urgência da pauta durante a discussão do projeto. “Semana passada, 2 empresários no Rio Grande do Sul foram presos com 100 terabytes de imagens de sexo com criança”, destacou. Segundo ela, esse volume equivaleria a cerca de 50 milhões de imagens e 50.000 horas de vídeo.
Damares ainda apontou que os dois indivíduos foram libertados em menos de 24 horas, afirmando que a liberdade ocorreu após promessas de tratamento psicológico feitas aos órgãos judiciais. “Estão na rua. E foram soltos porque eles prometeram para a delegada e para o juiz que vão fazer um tratamento psicológico”, afirmou a senadora.
Com o novo projeto, a senadora espera que os agentes de segurança possam realizar uma “ronda virtual” para impedir ações ilegais de forma mais ágil. “Nós vamos pegar o bandido imediatamente. Nós vamos fechar o cerco. Nós estamos dando instrumentos poderosos, a partir de hoje, para os nossos agentes que estão no mundo virtual”, declarou Damares.
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