A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 2.273/2025, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O objetivo da proposta é regulamentar o exercício da atividade de audiodescritor no Brasil, estabelecendo critérios técnicos, atribuições e direitos que garantam a profissionalização do setor.

O texto aprovado seguiu o relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB/PR), que apresentou um substitutivo construído em diálogo com associações da categoria. Esta colaboração visa aperfeiçoar e expandir os impactos da proposta original, recebendo o apoio do parlamentar sergipano.

“A audiodescrição não é apenas uma ferramenta de tradução de imagens em palavras. Ela representa a ponte para a autonomia, a cultura e a cidadania de milhares de brasileiros. Com a regulamentação, além de darmos a segurança jurídica e a jornada de trabalho justa que esses profissionais merecem, também asseguramos que o serviço prestado seja de alta qualidade. Sergipe e o Brasil avançam hoje em respeito e dignidade humana”, comemora Vieira.

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O projeto original conceitua a audiodescrição como um recurso de tecnologia assistiva, destinado a descrever, de forma estruturada, imagens, sons e textos para pessoas com deficiência visual. O substitutivo aprovado pela CDH ampliou o rol de beneficiários do recurso, incluindo também pessoas idosas, com baixo letramento e neurodivergentes, reconhecendo a diversidade da profissão.

Entre as principais inovações do projeto validadas pela Comissão estão:

• A atividade de audiodescrição é reconhecida como um trabalho coletivo, envolvendo equipes com funções de audiodescritor, roteirista, consultor e narrador. O substitutivo incluiu o papel de “audiodescritor revisor” para garantir checagem e padronização estética.
• A função de audiodescritor consultor deve ser exercida exclusivamente por uma pessoa com deficiência visual (cega ou com baixa visão), valorizando a experiência do público-alvo.
• Três trilhas claras de habilitação profissional foram estabelecidas, baseadas em formação teórica e experiência de mercado, com uma regra de transição de 24 meses para os profissionais em atuação se adequarem.
• A jornada de trabalho recomendada para audiodescritores é de seis horas diárias, limitadas a 30 horas semanais, respeitando convenções e acordos coletivos. Além disso, os roteiros passam a ser protegidos pela Lei de Direitos Autorais.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Educação e Cultura (CE) e posteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que será responsável pela decisão final antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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