Senado vota dia 14 a PEC que acaba com a escala 6×1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para quarta (14) a análise da PEC 221/2019. A proposta prevê dois dias remunerados de descanso e reduz a jornada de 44h para 40h, com transição em 14 meses.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A proposta conhecida como PEC 221, de 2019, prevê mudanças na rotina de trabalhadores e seguirá agora para análise do plenário do Senado.

A PEC 221 prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com previsão de transição em 14 meses. A matéria tramita como emenda constitucional, portanto precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Se os senadores fizerem alterações no texto, a proposta terá de voltar à Câmara para nova apreciação.

Ao agendar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar a proposta em pauta e ressaltou a necessidade de conduzir o processo segundo o regimento.

“com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”

Leia também

Deputada Linda Brasil apresenta projeto para instituir Plano Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos em Sergipe

Tragédia em Capela traz alerta para o descaso com obras públicas

No percurso legislativo, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Na Casa alta, a base do governo tentou pautar a análise da proposta, mas o texto ficou paralisado por um período. Somente em agosto o presidente do Senado enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas o tema não foi levado ao plenário imediatamente; foi informado que a votação ocorreria após as eleições.

O que prevê a PEC 221

• Dois dias de descanso por semana: obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana.
• Redução da jornada para 40 horas: diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, com transição prevista.
• Jornadas diferenciadas para nível superior: trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87 poderão manter a escala 5×2, com duração negociada entre patrão e empregado.
• Regra de transição de 14 meses: implementação da nova escala terá transição de até 14 meses, com exceção para terceirizados da administração pública, que terão regra diferenciada.
• Prazos para redução gradual: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas terão que garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; 12 meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.

Com a marcação da data por Alcolumbre, a PEC seguirá para votação em primeiro turno no plenário do Senado na quarta-feira (14). Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para o segundo turno na Casa. Se houver propostas de mudança no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: