Senador Alessandro Vieira Reage a Representação de Gilmar Mendes e Não Se Intimidará

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) se manifestou nesta segunda-feira (20) sobre a divulgação, pela imprensa, do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) que enviou à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a representação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra ele. Essa ação decorre da atuação de Alessandro como relator da CPI do Crime Organizado, onde apresentou uma proposta de indiciamento do ministro por crime de responsabilidade.

Alessandro destacou que soube da decisão através da mídia antes mesmo que sua defesa tivesse acesso ao processo. Ele informou que a Advocacia do Senado havia solicitado vista do processo, mas o pedido não foi atendido, enquanto documentos relacionados foram encaminhados à imprensa.

Apesar do encaminhamento do caso à esfera eleitoral, o senador ressaltou que o próprio procurador-geral afastou a principal acusação feita por Gilmar Mendes, que se referia a um suposto abuso de autoridade. Assim, restou apenas a análise sobre eventual ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral.

“É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto e de um relatório proferidos nas dependências do Senado. Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e na qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral”, afirmou o senador.

Como relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira defendeu que nenhuma autoridade deve estar acima da lei. O relatório final da CPI sugeriu o indiciamento de ministros do STF e outras autoridades por supostos crimes de responsabilidade, proposta que foi rejeitada pela maioria da comissão. Após essa apresentação, Gilmar Mendes protocolou uma representação contra o senador na PGR.

Alessandro tem enfatizado que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, respaldada por precedentes do próprio STF, incluindo decisões do ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou que enfrentará essa nova fase do processo mantendo sua postura de independência.

“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que, no Brasil, a Justiça um dia seja igual para todos”, declarou.

Leia também

Fundat oferece novas vagas de emprego nesta quarta-feira em Aracaju

Eduardo Amorim confirma pré-candidatura ao senado e sinaliza Valmir ou Emília para governo

O senador também criticou o que vê como uma tentativa de restringir a independência do Poder Legislativo através da judicialização da atividade parlamentar. “O que está em discussão não é apenas a situação de um senador. O que está em jogo é a liberdade do Parlamento para investigar, fiscalizar e votar sem que seus membros sejam perseguidos pelo conteúdo de suas manifestações. A Constituição garante imunidade parlamentar justamente para proteger essa independência”, ressaltou.

Alessandro reafirmou que responderá aos questionamentos por meio das vias institucionais, demonstrando que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas constitucionais conferidas ao relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Nunca exerci meu mandato para proteger poderosos. Também não vou recuar porque alguns deles decidiram reagir utilizando os instrumentos do próprio Estado. Minha obrigação continua sendo defender a Constituição, combater o crime organizado e agir com independência, custe o que custar”, finalizou.

A representação segue sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, que avaliará os desdobramentos do caso.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: