Sergipe institui comissão para resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos

O Governo de Sergipe oficializou, por meio do Decreto nº 1.350, de 26 de janeiro de 2026, a criação da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE-P2R2/SE). A medida atende às diretrizes do Decreto Federal nº 5.098, de 3 de junho de 2004.

O novo colegiado terá a missão de planejar, coordenar e acompanhar ações de prevenção e atendimento a acidentes ambientais envolvendo substâncias perigosas em todo o estado. Entre os objetivos estão a redução de riscos, a capacitação técnica de equipes, o uso otimizado de recursos humanos, materiais e financeiros e a garantia de maior proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população.

Segundo o capitão Fabiano Queiroz, coordenador de Planejamento e Gestão de Riscos da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), caberá à comissão estruturar o P2R2, mapear áreas de risco, definir protocolos de atuação, articular órgãos públicos e entidades privadas, promover campanhas educativas e analisar acidentes ambientais para sugerir ações corretivas e preventivas.

A CE-P2R2/SE será formada por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil; do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi); do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac); da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP/SE), além da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Procuradoria-Geral do Estado. Poderão participar, como convidados, organismos federais e entidades especializadas, entre eles Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Marinha do Brasil e Conselho Regional de Química (CRQ).

O decreto prevê ainda a criação de Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho dedicados a temas específicos, como transporte de produtos perigosos, atendimento a emergências químicas, regularização ambiental, capacitação e comunicação de riscos.

As atividades da comissão devem começar nas próximas semanas. “Oficiaremos as secretarias e os órgãos participantes para que indiquem seus membros titulares e suplentes; em seguida, formaremos os grupos de trabalho e iniciaremos a capacitação de todos os envolvidos”, explicou Fabiano Queiroz.

Para a subsecretária adjunta da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Flávia Emanuela Cruz, a criação da CE-P2R2/SE resulta de articulação institucional que contou com participação decisiva do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), após uma série de reuniões destinadas a fortalecer as políticas de prevenção de riscos e de proteção da população sergipana diante de emergências ambientais.

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