Estado passa a integrar o programa CNH do Brasil, que promete reduzir custos, burocracia e modernizar o acesso à primeira habilitação
A partir da próxima segunda-feira (22), Sergipe passa a integrar oficialmente o programa CNH do Brasil, iniciativa do governo federal que transforma o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o Detran/SE, a adesão marca um avanço na digitalização e na democratização do acesso ao documento.
Na etapa inicial, todo o processo será digital e gratuito. O candidato deve acessar o aplicativo CNH do Brasil, disponível para celulares, onde poderá realizar todo o curso teórico online, sem custos. Após a conclusão dessa fase, o interessado deverá agendar a coleta biométrica no site oficial do Detran/SE, etapa obrigatória para seguir com as demais fases da habilitação.
O órgão reforça que todas as informações sobre prazos, etapas e funcionamento do programa devem ser acompanhadas exclusivamente pelos canais oficiais do Detran Sergipe.
O que muda com a CNH do Brasil
A medida provisória que criou o programa traz mudanças profundas no modelo atual de habilitação. A expectativa do Ministério dos Transportes é reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH e tornar o processo mais rápido e acessível.
Principais mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
- Conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo
- Fim da carga horária mínima obrigatória
- Uso de carro particular permitido
- Possibilidade de instrutor autônomo credenciado
- Aulas práticas reduzidas de 20 para mínimo de 2 horas
- Provas práticas, exame médico e biometria seguem presenciais
- Segunda tentativa de prova prática gratuita
- Fim do prazo máximo para concluir a habilitação
- Renovação automática e gratuita para bons condutores sem infrações recentes
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