A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) prorrogou o prazo de inscrições para o processo eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) referente ao biênio 2026-2028. A alteração foi publicada em edital de retificação no Diário Oficial do Estado e modifica apenas o calendário da seleção.
Nova data-limite — Organizações da sociedade civil agora podem se inscrever até 6 de fevereiro; o período anterior terminaria em 30 de janeiro.
Calendário reajustado
Com a prorrogação, as demais etapas também sofreram mudanças:
- Divulgação da lista de entidades habilitadas e inabilitadas: 10 de fevereiro;
- Pedidos de reconsideração à Comissão Eleitoral: 11 e 12 de fevereiro;
- Resultado final das entidades habilitadas: 19 de fevereiro;
- Eleição das organizações da sociedade civil: 23 de fevereiro;
- Publicação do resultado final: 25 de fevereiro;
- Posse dos conselheiros eleitos: 2 de março de 2026.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, afirmou que a ampliação do prazo visa assegurar “tempo adequado” para a participação das entidades, fortalecendo a representatividade do conselho na construção de políticas públicas.
Segundo a Seasic, todos os demais itens do Edital de Eleição nº 01/2026 permanecem inalterados. O CEDH atua no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos em Sergipe.
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