Sergipe recebe, pela segunda vez, nota máxima em avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional

O Estado de Sergipe obteve novamente a nota A na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base nos dados de 2024. O resultado, divulgado nesta semana, consolida o estado entre os entes federativos com melhor situação fiscal do país e garante acesso a operações de crédito com garantia da União.

Três indicadores avaliados

Para atribuir a pontuação, a STN examinou três aspectos: endividamento, poupança corrente (diferença entre receitas e despesas) e liquidez relativa (relação entre caixa disponível, obrigações financeiras e receita, excluídos repasses federais). Sergipe alcançou nota máxima em todos eles.

A gestão estadual também cumpriu as metas de poupança corrente, liquidez e despesa com pessoal fixadas pelo Tesouro, assegurando bonificação no chamado espaço fiscal — limite para contratar novos empréstimos.

Medidas que sustentam o resultado

Entre as ações que contribuíram para o desempenho está a aprovação da Lei Complementar 397, em dezembro de 2023, que instituiu o Marco Fiscal Estadual e tornou obrigatório o equilíbrio entre receitas e despesas. O dispositivo inclui regras para controle de estatais, preservação da Capag e monitoramento de políticas sociais.

Outro destaque é o programa Amigo da Gente, primeira iniciativa de conformidade tributária do estado. Ao incentivar a autorregularização de empresas classificadas nas categorias Ouro, Prata e Bronze, o projeto elevou a arrecadação estadual a R$ 4,39 bilhões nos oito primeiros meses deste ano — crescimento de 9,67% em relação ao mesmo período de 2024, quando o recolhimento foi de R$ 4,01 bilhões.

A reestruturação da dívida também pesou no resultado. Em fevereiro, Sergipe contratou operação de crédito com o Banco Mundial para quitar compromissos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BRB, substituindo parcelas mais caras por condições mais favoráveis e economizando cerca de R$ 100 milhões no primeiro ano.

Reconhecimento externo

O Centro de Liderança Pública (CLP) posicionou Sergipe na quarta colocação nacional em gestão fiscal no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, sete posições acima do ano anterior. Em abril, a agência internacional Fitch atribuiu classificação AAA ao estado, a mais alta possível para entes subnacionais.

“A implementação de uma política de responsabilidade fiscal tem sido pilar do governo; com isso, honramos compromissos e mantemos portas abertas nas instituições de crédito”, afirmou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Com a segunda nota A consecutiva na Capag, Sergipe reforça a estratégia de equilíbrio das contas públicas e amplia a capacidade de investir em infraestrutura e serviços à população.

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