A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) determinou intervenção no posto do Instituto de Identificação Civil e Criminal localizado em Pirambu depois que uma câmera foi encontrada instalada no banheiro feminino da unidade.
Segundo a pasta, a medida foi adotada na tarde de terça-feira (data não divulgada) para garantir o funcionamento do serviço à população e, simultaneamente, preservar o local para as perícias. Um papiloscopista foi designado como interventor e passou a acompanhar todas as rotinas do posto, ao lado de um escrivão de identificação.
O diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, informou que as primeiras providências foram tomadas logo após o caso chegar ao conhecimento da SSP. “O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, mandou abrir inquérito policial de imediato e instaurar processo administrativo interno”, afirmou.
Servidor afastado
O posto funciona por meio de convênio entre a SSP e a Prefeitura de Pirambu, com atuação de servidores municipais. O funcionário suspeito de instalar o equipamento foi afastado preventivamente por determinação do secretário.
Investigação
O inquérito é conduzido pela Polícia Civil e tramita com base no artigo 216-B do Código Penal, que criminaliza o registro de conteúdo de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima, prevendo pena de um a cinco anos de reclusão.
A SSP acrescentou que a administração municipal adotará as medidas administrativas cabíveis, enquanto o interventor assegura a continuidade do atendimento no posto.
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