STF avança para confirmar início da escala 5×2 em 16 de dezembro

Quatro ministros já votaram a favor de referendar a liminar que cria regras de transição para a escala 5×2. O relator Flávio Dino autorizou a distribuição da jornada de 42h em cinco dias, com até 8h24min diários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. A confirmação da medida está sendo analisada em votação virtual e segue prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).

Ontem, o ministro Flávio Dino, relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de transição. Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, totalizando quatro votos em apoio à manutenção da liminar. A votação seguirá em ambiente virtual até a data prevista para encerramento.

O tema ganhou impulso no Legislativo. Em decisão aprovada no mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1 de trabalho. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial.

A aprovação no Senado ocorreu com votos da base governista e da oposição. O texto já havia recebido aprovação prévia na Câmara dos Deputados. A transição da jornada foi prevista: a atual passagem de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

O fim da escala 6×1 foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e ao estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. A combinação entre decisões judiciais, deliberações legislativas e a opinião pública deverá influenciar os próximos passos até o encerramento da votação no STF.

Com a manutenção — ou eventual reformulação — da liminar em plenário, deverão ficar definidos os contornos da transição para empresas e trabalhadores, incluindo prazos e limites de jornada previstos pela decisão que prevê a implantação da escala 5×2 a partir de 16 de dezembro.

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