Justiça Federal obriga Aracaju a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor

A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que o município de Aracaju cumpra integralmente a sentença que…

A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que o município de Aracaju cumpra integralmente a sentença que…