MPC-SE solicita ao TCE edição de resolução que discipline execução de emendas parlamentares estaduais e municipais
A solicitação foi apresentada pelo procurador-geral Eduardo Côrtes durante sessão do colegiado desta quinta-feira, dia 30. O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a edição de resolução que discipline a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais com critérios de transparência e rastreabilidade. A solicitação foi […]
MPC-SE solicita investigação de irregularidades previdenciárias em Laranjeiras e Dores
A proposta foi feita após a Receita Federal ter identificado problemas nas declarações e recolhimentos de contribuições sociais O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de investigações sobre irregularidades previdenciárias em dois municípios sergipanos. A proposta foi feita após a Receita Federal ter identificado […]
A pedido do MP de Contas, TCE suspende licitação de R$ 67 milhões para serviços de TI da Prefeitura de Aracaju
O certame, estimado inicialmente em R$ 67,4 milhões anuais, visava contratar serviços de tecnologia da informação O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 73/2025 da Prefeitura de Aracaju após representação do Ministério Público de Contas (MPC-SE). O certame, estimado inicialmente em R$ 67,4 milhões anuais, visava contratar serviços […]
MPC-SE e Secretaria de Meio Ambiente buscam fortalecimento de ações climáticas em Sergipe
Na oportunidade, o procurador-geral Eduardo Côrtes e a secretária Déborah Dias discutiram estratégias para mobilizar municípios sergipanos às iniciativas de avanço ao tema. Nesta segunda-feira, dia 6, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) se reuniram para estabelecer uma parceria institucional voltada ao […]
MP de Contas denuncia ex-prefeito de Socorro por irregularidades com R$ 105 milhões do saneamento
A denúncia aponta violações à Lei Complementar Estadual 398/2023, que determina destinação específica para esses recursos. O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) ofereceu representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Inaldo Luís da Silva, por graves irregularidades na movimentação de R$ 105 […]
MPC-SE divulga resultado preliminar do concurso para subprocurador
O certame, aberto pelo Edital nº 01/2023, teve sua lista de classificados organizada pela Comissão Preparatória do concurso. O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), divulgou nesta segunda-feira, dia 15, o resultado preliminar e a classificação dos candidatos aprovados no […]
MPC-SE e entidades sindicais discutem impactos na transferência de UPAs para organizações sociais
A audiência, presidida pelo procurador-geral Eduardo Côrtes, contou com a participação de representantes de entidades sindicais. Nesta segunda-feira, dia 11, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) realizou uma audiência com o objetivo de discutir a preocupação da assunção de organizações sociais na administração de equipamentos de saúde do Governo Estadual. A audiência, presidida […]
TCE e MPC: Seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade começa nesta quinta, dia 17
O seminário vai acontecer no auditório da Corte de Contas. Nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, respectivamente, a partir das 9h, será realizado o Seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade. O evento, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), busca fortalecer a gestão […]
MPC-SE participa de audiência extrajudicial sobre compensação ambiental do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo
A audiência foi uma oportunidade para que os técnicos responsáveis pelo empreendimento apresentassem o cenário e os impactos ambientais provocados Nesta quarta-feira, dia 4, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) participou da audiência extrajudicial, realizada pelo Ministério Público Estadual, para tratar da compensação ambiental do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo, obra do […]
MPC-SE alerta prefeitos sobre aplicação dos recursos da concessão da Deso após repasse da 2ª parcela
A ação ocorre após o Governo do Estado concluir, em 16 de maio, o repasse da segunda parcela desses recursos, no valor de R$ 363,2 milhões. O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) emitiu nesta terça-feira, dia 20, um ofício circular a todos os prefeitos municipais integrantes da Microrregião de Água e […]