TCE investiga ex-prefeito de Propriá por irregularidades em recursos da Deso

 

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) instaurou um processo contra o ex-prefeito de Propriá, Valberto de Oliveira Lima, após identificar indícios de irregularidades na gestão de recursos provenientes da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A decisão do TCE ocorreu após uma representação do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), que apontou para um possível mau uso da verba de outorga recebida pelo município em dezembro de 2024, no montante de mais de R$ 12 milhões.

A análise técnica do MPC-SE revelou que o então gestor municipal teria realizado transferências indevidas de mais de R$ 7 milhões para diversas contas da prefeitura. Adicionalmente, constatou-se que mais de R$ 3 milhões da conta específica da outorga foram utilizados para quitar precatórios de exercícios financeiros anteriores, de 2021 a 2024, indicando o uso dos recursos para sanar débitos já existentes antes do recebimento da verba da concessão.

Diante das constatações, o MPC-SE solicitou ao TCE a declaração de irregularidades nos atos de gestão, a determinação para que o município restitua os valores aplicados indevidamente, e a aplicação de sanções ao ex-prefeito, como multa. As irregularidades também deverão ser consideradas na análise das contas anuais do exercício financeiro de 2024. Vale ressaltar que em dezembro de 2024, o Governo de Sergipe divulgou os valores que cada município receberia da outorga da concessão parcial da Deso, sendo que Propriá estava entre os municípios contemplados com essa verba.

 

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