O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) voltará a contar os prazos para atos processuais e restabelecerá o horário regular de funcionamento – das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira – a partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro.
Com o término das férias coletivas de membros e servidores, o atendimento ao público, a emissão de certidões e a reprodução de documentos que dependem das unidades técnicas e dos gabinetes dos conselheiros também serão retomados normalmente.
Sessões de julgamento
As sessões de julgamento da Corte recomeçam na semana seguinte, a partir de 10 de fevereiro:
- Primeira Câmara – terças-feiras;
- Segunda Câmara – quartas-feiras;
- Pleno – quintas-feiras.
Prestação de contas
O Tribunal lembra que o prazo para o envio das últimas prestações de contas mensais relativas ao exercício de 2025 permanece aberto até 2 de fevereiro. O encaminhamento deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Gestão e Auditoria de Recursos Públicos (SAGRES).
Essas prestações reúnem dados sobre a execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, além dos principais atos de gestão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
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