O Tribunal de Contas da União (TCU) inspecionou 25 empreendimentos financiados com recursos federais e encontrou indícios de irregularidade grave em 15 deles, conforme o relatório Fiscobras 2025. O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
A escolha das obras auditadas seguiu os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que incluem materialidade, regionalização do gasto, histórico de problemas anteriores e a presença no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária em vigor.
Obras fiscalizadas por unidade da federação
Alagoas: Arco Metropolitano de Maceió (BR-316/BR-424) e Canal Adutor do Sertão Alagoano.
Bahia: Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Caetité-Barreiras (EF-334), lotes 5F e 6F; expansão do Metrô de Salvador (Lapa/Campo Grande); contenção de encostas no estado.
Ceará: Metrô de Fortaleza e Variante da Ferrovia Tronco Norte (FTL), em Crateús.
Distrito Federal: Construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Maranhão: Avenida Litorânea de São Luís.
Mato Grosso: Aeroporto Regional Adolino Bedin, em Sorriso.
Minas Gerais: Contratos da BR-262 e projetos e obras na BR-381, lote 8B.
Pará: Dragagem do Porto de Belém para a COP30.
Paraíba: Duplicação da BR-230, em Campina Grande.
Rio de Janeiro: Modernização da Usina Nuclear Angra 1; construção da BR-040; contenção de encostas em Nova Friburgo; Usina Termonuclear de Angra III.
Rio Grande do Norte: Implementação da Adutora do Agreste Potiguar.
Rio Grande do Sul: Hospital Universitário de Pelotas – blocos 1 e 2; obras de reconstrução do estado; Segunda Ponte Internacional de Jaguarão.
São Paulo: Obras de Saneamento Integrado de Araraquara.
Sergipe: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju.
Bahia e Rio de Janeiro concentram o maior número de fiscalizações – quatro empreendimentos cada. Entre todos os tipos, rodovias foram o foco principal, com seis obras analisadas.
Consequências para o repasse de recursos
O Fiscobras é o plano anual de fiscalização do TCU que subsidia o Congresso na definição de quais projetos devem continuar recebendo verbas federais na Lei Orçamentária do ano seguinte. Embora 60% das obras avaliadas apresentem problemas, apenas a construção da BR-040, no Rio de Janeiro, recebeu recomendação de paralisação.
As falhas detectadas incluem projetos básico e executivo desatualizados, sobrepreço orçamentário e erros de cálculo de impostos que provocam sobrepreço no fluxo de caixa.
Tecnologia e valores envolvidos
Segundo o ministro Jorge Oliveira, o tribunal recorreu a ferramentas de inteligência artificial, cruzamento de bases de dados e monitoramento remoto para ampliar o alcance das inspeções e identificar riscos com antecedência.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 prevê R$ 208,1 bilhões para obras públicas e serviços de engenharia, alta de 12,6% em relação ao ano anterior. No Fiscobras 2025, o montante auditado aproximou-se de R$ 5 bilhões.
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