TCU ordena inspeção no Banco Central no processo de liquidação do Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que analisa a liquidação extrajudicial do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a realização de uma inspeção no Banco Central (BC). A medida foi tomada após o relator considerar insuficiente a nota técnica enviada pelo BC à Corte.

Segundo o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para a inspeção foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em andamento, que busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do regulador do mercado financeiro.

Jhonatan de Jesus acolheu representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, que pede apuração de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, culminando na decretação da liquidação extrajudicial.

Após conceder prazo para manifestação, o TCU recebeu do Banco Central uma nota técnica relatando o histórico do caso e os argumentos que embasaram a decisão de liquidar a instituição. Para o relator, o documento não trouxe elementos suficientes. “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem o acervo documental subjacente necessário à verificação objetiva das assertivas”, registrou o ministro.

No despacho, Jhonatan de Jesus destaca a necessidade de comprovar que a liquidação extrajudicial foi coerente com os achados de irregularidades e os riscos identificados. Ele também considerou os argumentos do MPF acerca de possível omissão e falta de reação tempestiva a sinais de degradação financeira do Banco Master.

Tal falha, aponta o relator, teria elevado o risco ao Sistema Financeiro Nacional devido à capilaridade da instituição, afetando credores, investidores e depositantes, além de poder provocar pressão sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Com a determinação, equipes técnicas do TCU deverão verificar processos, pareceres internos e demais registros no Banco Central para subsidiar a análise do caso.

Com informações de Agência Brasil

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