Ministro tem até hoje para responder a suspeitas de abuso de autoridade em caso que envolve investigações sobre fraudes no INSS e mensagens de banqueiro.
Termina nesta segunda-feira (21) o prazo estipulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça apresente sua manifestação sobre as graves acusações levantadas por seu colega de Corte, Alexandre de Moraes. O embate jurídico e institucional envolve denúncias de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
De acordo com a comunicação feita por Moraes a Fachin no dia 3 de setembro, Mendonça teria supostamente direcionado os rumos das investigações sobre fraudes no INSS e o polêmico caso do Banco Master com o intuito de atingir outros ministros do tribunal. Para embasar a acusação, Moraes apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal, embora o próprio texto do documento classifique as informações apenas como uma “análise de cenário”, sem valor probatório definitivo.
O estopim da crise e as mensagens do Banco Master
O pedido de investigação de Moraes foi formalizado apenas dois dias depois de André Mendonça tomar uma decisão drástica: em 1º de setembro, ele tornou pública parte do conteúdo das investigações sigilosas sobre o Banco Master.
O material divulgado com base nos levantamentos da Polícia Federal revelou a existência de 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro diretamente a Alexandre de Moraes. Segundo a PF, não há registros de que o ministro tenha respondido às tentativas de contato do empresário.
Diante do conflito direto entre os magistrados, Fachin interveio e determinou que o material apresentado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news — relatado pelo próprio Moraes — e passasse a tramitar em uma petição separada, sob a responsabilidade exclusiva da Presidência da Corte. O cronograma estabelecido por Fachin deu cinco dias úteis para parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e mais cinco dias úteis para a defesa de Mendonça, prazo que se encerra hoje. Após essa etapa, com ou sem a manifestação do ministro, os autos retornam à Presidência do STF para análise.
Clima hostil no plenário
O fim do prazo legal ocorre menos de duas semanas após um dos episódios mais tensos da história recente do Supremo. O plenário da Corte chegou a se reunir para decidir se abriria ou não uma investigação formal contra Alexandre de Moraes por conta do episódio envolvendo as conversas com Vorcaro.
No entanto, o mérito da questão nem sequer chegou a ser debatido. A sessão foi marcada por um intenso bate-boca e troca de ofensas diretas entre os ministros. O clima hostil só foi paralisado quando o ministro Flávio Dino fez um pedido de vista do processo, travando a continuidade dos debates por um prazo de até 90 dias.
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21 de set
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