Tesouro Nacional quitou R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em março

O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões referentes a débitos em atraso contraídos por governos estaduais e prefeituras. Ao todo, a quitação beneficiou três estados e três municípios, conforme relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os valores por estado foram os seguintes: Rio Grande do Sul, R$ 250,07 milhões; Rio de Janeiro, R$ 128,67 milhões; e Rio Grande do Norte, R$ 2,55 milhões.

Nas prefeituras, as dívidas cobertas pela União foram de Iguatu (CE), R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), R$ 65,94 mil.

Acumulado no ano

No acumulado dos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso, envolvendo quatro estados e quatro municípios. A distribuição por estado no período é: Rio de Janeiro, R$ 492,85 milhões; Rio Grande do Sul, R$ 389,74 milhões; Rio Grande do Norte, R$ 86,87 milhões; e Amapá, R$ 19,55 milhões.

Quanto aos municípios, o governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

As informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Quando um estado ou município fica inadimplente em operação de crédito com garantia da União, o Tesouro assume o pagamento da obrigação. Posteriormente, os valores honrados pelo governo federal são compensados por meio do desconto de repasses federais ao ente devedor, incluindo receitas de fundos de participação e repasses vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros; também são cobrados multa, juros e encargos pelo período entre o vencimento e a quitação feita pela União.

Programa de renegociação (Propag)

Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que estabelece condições como venda de ativos à União e plano de ajuste fiscal para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos. O programa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que ingressarem aportarão recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), destinado a distribuir recursos entre todos os aderentes para investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Após o Congresso derrubar vetos ao Propag no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não entraram na renegociação especial.

Medidas para o Rio Grande do Sul

Em razão das enchentes ocorridas em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e perdoou os juros que normalmente corrigem o débito — estimados em cerca de 4% ao ano mais a inflação — pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas liberou R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.

Os dados e medidas constam do relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Com informações de Agência Brasil

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