O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
O deputado federal Thiago de Joaldo (PP/SE), relator do Projeto de Lei nº 368/2024, celebrou a aprovação da proposta que permite aos bacharéis em Direito com dívida no FIES abater parte do saldo devedor por meio da prestação de serviços voluntários e não remunerados nas Defensorias Públicas da União e dos Estados.
Segundo o texto, o abatimento será garantido àqueles que atuarem como colaboradores voluntários, com carga horária mínima de 8 horas semanais, desde que haja disponibilidade orçamentária, conforme regulamentação do Poder Executivo. O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Para o deputado sergipano, a proposta representa uma vitória em múltiplas frentes: “Ganha o estudante, que conquista experiência na prática jurídica; ganham as Defensorias Públicas, com mais profissionais atuando; e ganha o povo, com acesso mais rápido e humanizado aos serviços jurídicos”, destacou Thiago em entrevista à TV Câmara.
O parlamentar ainda ressaltou a importância de abrir precedentes para outras áreas: “Essa ideia pode, no futuro, inspirar medidas semelhantes em profissões como Medicina e Engenharia, que também enfrentam desafios na inserção no mercado de trabalho após a graduação.”
Relator da matéria na Comissão de Educação, Thiago reforçou seu compromisso com pautas que unam responsabilidade social, formação acadêmica e valorização do serviço público.
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