A Justiça Eleitoral de Itabaiana seguirá julgando o caso. Decisão do TRE-SE rejeita recurso e confirma investigação por fraudes eleitorais e uso de documentos falsos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou, na quinta-feira (12), o habeas corpus impetrado em favor de Ana Fábia Soares. A decisão manteve a competência da 9ª Zona Eleitoral de Itabaiana para processar e julgar a ação penal que investiga supostas fraudes relacionadas à inscrição eleitoral, ao uso de documentos falsos e à obtenção indevida de benefícios federais.

O relator do caso, juiz Aurélio Belém do Espírito Santo, enfatizou que a competência da Justiça Eleitoral para tratar do assunto já havia sido definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um conflito de competência instaurado nos autos. Essa definição foi seguida pelos demais membros da Corte, resultando na negativa do pedido de habeas corpus e na determinação do prosseguimento regular da ação penal na 9ª Zona Eleitoral de Itabaiana.

“Havendo conexão entre os crimes eleitorais e os crimes comuns investigados, cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar os fatos de forma unificada”, destacou o relator em seu voto.

Leia também

Sergipe registra maior avanço do varejo no Nordeste e ocupa 3º lugar no país, aponta IBGE

Eduardo Amorim comemora inauguração do Hospital do Câncer, mas lamenta os 15 anos de atraso

O TRE-SE, por unanimidade, revogou a liminar que havia sido anteriormente deferida e autorizou o seguimento da ação penal. O voto do relator também sublinhou que a questão já se encontrava definitivamente decidida no âmbito da Corte Superior, não havendo elementos que justificassem a concessão do habeas corpus.

A sessão em que ocorreu essa decisão também marcou a última participação do juiz Aurélio Belém do Espírito Santo como membro do TRE-SE. Ele iniciou seu biênio na Corte em 14 de junho de 2024. Ao final da sessão, os outros membros do tribunal prestaram homenagens ao magistrado, reconhecendo sua contribuição para a Justiça Eleitoral.

Os integrantes do TRE-SE ressaltaram a competência técnica, o profissionalismo, o equilíbrio e a destreza com que Aurélio Belém conduziu os trabalhos, além da dedicação em cada julgamento e cordialidade no relacionamento com colegas e servidores.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: