Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do transporte público de Aracaju

Decisão aponta possíveis irregularidades no edital e exige esclarecimentos de gestores municipais

Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu suspender a licitação do transporte público de Aracaju devido a possíveis irregularidades encontradas no edital lançado em junho deste ano.

Entre as possíveis irregularidades destacadas pelo tribunal estão a ausência de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário, a falta de índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes, e outras inconsistências.

Diante dessa decisão, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e Karina Calasans do Nascimento, agente de contratação, deverão apresentar esclarecimentos acerca dos pontos alegados na denúncia. A licitação permanecerá suspensa até que os gestores responsáveis exerçam o direito de ampla defesa.

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