TSE publica 14 resoluções que vão reger as Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em 4 de março um conjunto de 14 resoluções que normatizam o processo das Eleições Gerais de 2026. As novas normas estabelecem procedimentos e obrigações para candidatos, partidos, eleitores e para a atuação da Justiça Eleitoral em todo o país.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As resoluções passam a orientar oficialmente as etapas do processo eleitoral até a diplomação dos eleitos.

Entre as medidas publicadas, o TSE definiu o calendário oficial do pleito e as datas para eventos essenciais, como convenções partidárias, registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral.

Resoluções publicadas

Resolução nº 23.760 – Calendário eleitoral
Estabelece as datas oficiais para atos como convenções, pedidos de registro e início das campanhas.

Resolução nº 23.751 – Atos gerais do processo eleitoral
Regulamenta a preparação da votação, a apuração, a totalização dos votos e a diplomação.

Resolução nº 23.750 – Cadastro eleitoral
Dispõe sobre alistamento eleitoral, transferência de domicílio e regularização do título de eleitor.

Resolução nº 23.752 – Arrecadação e prestação de contas
Define regras para receitas, despesas e fiscalização financeira das campanhas.

Resolução nº 23.753 – Transporte especial de eleitores
Garante transporte gratuito para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e para comunidades distantes.

Resolução nº 23.749 – Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Estipula critérios para a distribuição do Fundo Eleitoral entre os partidos.

Resolução nº 23.747 – Pesquisas eleitorais
Regula registro, divulgação e responsabilidade técnica de pesquisas de intenção de voto.

Resolução nº 23.748 – Sistemas eleitorais
Disciplina a totalização dos votos, a proclamação dos eleitos e a definição de suplências.

Resolução nº 23.755 – Propaganda eleitoral
Estabelece regras para a propaganda de campanha, incluindo normas sobre o uso de inteligência artificial.

Resolução nº 23.756 – Direito de resposta e representações
Trat a das denúncias, reclamações e dos pedidos de direito de resposta por irregularidades.

Resolução nº 23.757 – Ilícitos eleitorais
Reforça medidas de combate a crimes eleitorais e à desinformação.

Resolução nº 23.759 – Normas voltadas ao cidadão
Reúne orientações práticas destinadas aos eleitores e aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.754 – Registro de candidaturas
Fixa as regras para a escolha de candidatos e para a análise de sua elegibilidade.

Resolução nº 23.758 – Fiscalização e auditoria das urnas
Determina a realização de testes de integridade, auditorias e medidas que visam ampliar a transparência do processo de votação.

Com a publicação dessas resoluções, o TSE formaliza os parâmetros que regerão as etapas do pleito de 2026, desde a organização do cadastro eleitoral até os procedimentos de apuração e auditoria.

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