TST considera greve nos Correios legal, preserva acordo e autoriza desconto de faltas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a paralisação dos empregados dos Correios, iniciada em 16 de dezembro e que completou duas semanas nesta terça-feira (30), não foi abusiva. Mesmo assim, a Corte autorizou o desconto dos dias parados, que deverá ser feito em três parcelas mensais iguais, calculadas individualmente para cada trabalhador.

A decisão, relatada pela ministra Kátia Magalhães Arruda e aprovada pela maioria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), manteve todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. Entre elas está o reajuste salarial de 5,10% com base na inflação acumulada até a data-base de 1º de agosto.

Com o encerramento do julgamento, os funcionários devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (31). Na semana anterior, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo, por se tratar de serviço essencial.

Impacto nas finanças e próximos passos

A mobilização ocorreu em nove estados — Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — em meio a dificuldades financeiras da estatal, que acumula prejuízos bilionários. Na segunda-feira (29), a empresa anunciou a intenção de fechar até 6 mil agências, cortar cerca de 15 mil postos de trabalho e buscar um aporte de R$ 12 bilhões em linhas de crédito.

Segundo Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), o resultado do julgamento garante direitos da categoria, embora não atenda a todas as reivindicações.

As cláusulas preservadas terão validade de um ano, até a próxima data-base, em 1º de agosto de 2025. Depois disso, sindicatos e empresa precisarão negociar um novo acordo a partir do zero, processo que pode abrir espaço para ajustes nos contratos de trabalho e na estrutura de benefícios.

A direção dos Correios não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta reportagem.

 

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