A Comissão Europeia anunciou na quarta-feira (1º de julho de 2026) a eliminação da isenção de direitos aduaneiros para encomendas de comércio eletrônico cujo valor seja inferior a 150 euros. A partir de agora, as mercadorias provenientes de países fora da União Europeia, compradas online e enviadas diretamente aos consumidores, estarão sujeitas a uma taxa de 3 euros por item.
O órgão explicou que essa medida tem como objetivo promover uma maior equidade entre as empresas europeias e as plataformas de comércio eletrônico, como as chinesas Shein, Temu e AliExpress. A decisão foi tomada em resposta ao aumento significativo do volume de mercadorias de baixo valor que entra na União Europeia através do comércio eletrônico.
A Comissão Europeia afirmou que a medida será aplicada em caráter voluntário a partir de 1º de julho e se tornará obrigatória a partir de novembro de 2026.
Até então, a isenção de direitos era vista como uma regulamentação adequada para uma era de compras online ocasionais, que não corresponde mais à realidade atual. Segundo a Comissão, a remoção da isenção visa corrigir um desequilíbrio estrutural que há muito afeta as empresas da União Europeia.
A Comissão Europeia também destacou que as ruas comerciais nas cidades estão se tornando cada vez mais desertas, o que prejudica as oportunidades de emprego locais e enfraquece a vida comunitária. Além disso, a questão ambiental foi levantada, com a afirmação de que o modelo de comércio eletrônico acelerado contribui para o desperdício de embalagens e para uma logística que gera elevadas emissões de carbono.
A taxa de 3 euros será cobrada pelas autoridades aduaneiras das plataformas ou de qualquer outra empresa envolvida na venda e no transporte das mercadorias importadas. A Comissão descreveu essa taxa como uma solução transitória, acordada pelos Estados-membros da UE, para enfrentar os desafios do crescimento acelerado do comércio eletrônico.
A medida terá validade até julho de 2028, quando um novo sistema aduaneiro europeu deverá ser implementado, permitindo a aplicação dos direitos aduaneiros normais, baseados na classificação tarifária, origem e valor da mercadoria.
Uma pesquisa realizada em toda a União Europeia em 2025 indicou que mais de 60% dos produtos de baixo valor que entram no bloco não cumprem as normas de segurança, podendo conter ingredientes tóxicos ou estar rotulados de maneira inadequada, o que representa um risco para os consumidores.
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