UE quer impedir menores de 15 anos de criar contas em redes e jogos

Rascunho do EU KIDS Act proíbe criação autônoma de contas por menores de 15 anos em redes, plataformas de vídeo, chatbots e jogos online. Proposta exige autorização dos pais, regras por faixa etária e "segurança por design" nas empresas.

A União Europeia prepara uma proposta de lei para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online. Segundo um rascunho de documento legal, o chamado EU KIDS Act impediria que crianças e adolescentes abaixo dessa idade criassem contas de forma autônoma, com regras diferentes conforme a faixa etária e maior participação dos pais.

Segurança por design e mudanças nos serviços

A proposta prevê que as empresas adotem o princípio de “segurança por design”, com mudanças na forma como os serviços são desenvolvidos para reduzir riscos ao público infantil. Entre as medidas citadas estão a retirada de recursos considerados potencialmente viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e determinados sistemas de recompensa.

“segurança por design”

UE propõe limite de idade gradual

• 15 anos: será possível criar uma conta autônoma nos serviços abrangidos pela legislação.
• 13 e 14 anos: o acesso dependerá da autorização dos pais para a criação de “contas introdutórias”, com recursos limitados, controle de tempo de tela e supervisão parental.
• 3 a 13 anos: poderão acessar apenas contas totalmente controladas pelos pais, em serviços classificados como adequados para o público infantil.

Medidas e responsabilidade das empresas

O rascunho estabelece que as regras devem colocar a responsabilidade sobre as empresas de tecnologia, com mecanismos de proteção incorporados aos próprios serviços. Entre as medidas previstas estão:

• Privacidade por padrão: contas de menores devem ser privadas e as configurações consideradas de maior risco ficam desativadas.
• Restrição de contato: usuários desconhecidos não poderão entrar em contato com menores.
• Controle de algoritmos: sistemas de recomendação devem ser ajustados para reduzir a exposição de crianças a conteúdos prejudiciais.
• Regras específicas: chatbots de IA e jogos online terão diretrizes próprias de proteção para o público infantil.

A Comissão Europeia também prevê uma taxa de supervisão cobrada das próprias plataformas para financiar a fiscalização. As novas regras devem complementar o Ato de Serviços Digitais (DSA), que já estabelece obrigações para grandes serviços digitais e prevê multas de até 6% do faturamento global anual das empresas. No documento, o DSA é citado como insuficiente para proibir diretamente recursos problemáticos e viciantes.

“não são suficientes”

A UE ainda planeja lançar um aplicativo de verificação de idade para auxiliar no cumprimento das restrições e impedir que menores acessem serviços classificados como de risco. A iniciativa ganhou força após pressão de países como França e Grécia e por medidas adotadas por outros governos, como a Austrália, que proibiu o acesso de menores de 16 anos a determinadas plataformas. A proposta europeia, porém, adota níveis de acesso conforme a idade, em vez de uma restrição única.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve apresentar as diretrizes gerais durante seu discurso anual ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A apresentação detalhada ocorrerá posteriormente com a participação de Henna Virkkunen, responsável pela área digital da UE. O projeto ainda não é uma lei: depois da apresentação, a proposta terá de passar por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados‑membros antes de entrar em vigor.

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