Ultimato da PF: Eduardo Bolsonaro deve retornar imediatamente ao cargo de policial sob pena de processo disciplinar

 Ex-deputado, que teve mandato cassado em dezembro por faltas excessivas, está nos EUA há quase um ano. Ato foi publicado no Diário Oficial desta sexta (2).

A Polícia Federal publicou, nesta sexta-feira (2), um ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU) determinando que Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) retorne imediatamente às suas funções no cargo efetivo de policial federal. O filho do ex-presidente, que é escrivão da corporação, está lotado no Rio de Janeiro.

O documento exige a apresentação para fins “exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. A PF alerta que a ausência injustificada “poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, o que pode culminar em demissão por abandono de cargo.

Perda de Mandato e Estadia nos EUA

A convocação ocorre duas semanas após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro, no dia 18 de dezembro. A decisão baseou-se no artigo da Constituição que pune parlamentares que deixam de comparecer à terça parte das sessões deliberativas.

Eduardo viajou para os Estados Unidos há quase um ano e solicitou licença do mandato. No entanto, a licença expirou em 21 de julho e o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando um número expressivo de faltas não justificadas.

Em setembro, o presidente da Câmara (Motta) já havia rejeitado a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, argumentando ser impossível exercer o mandato estando fora do território nacional.

Situação Jurídica

Além da pressão administrativa para retornar ao trabalho na PF, Eduardo Bolsonaro enfrenta um cenário jurídico delicado. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de promover sanções internacionais contra o Brasil. Segundo a acusação, o objetivo seria pressionar o país a evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, envolvido nas investigações sobre a trama golpista.

Com a perda do foro privilegiado após a cassação e a ordem de retorno da PF, a permanência de Eduardo nos Estados Unidos torna-se insustentável do ponto de vista funcional.

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