Depois de quase 20 anos de tramitação, o relatório de autoria do senador Laércio Oliveira (PP/SE) será votado.
Foi aprovado no Plenário do Senado o requerimento de urgência para a votação do Estatuto da Segurança Privada. Depois de quase 20 anos de tramitação, o relatório de autoria do senador Laércio Oliveira (PP/SE) será votado. “Essa proposta vai garantir direitos a todo o setor e normatizar os deveres. Os cidadãos poderão se sentir mais seguros, os profissionais mais valorizados e o combate às empresas clandestinas mais efetivo. Foi um trabalho árduo e muito gratificante, de muita conversa e diálogo com todos os segmentos do setor de segurança privada: trabalhadores, empresários, entidades de classe, Governo Federal e Polícia Federal”, disse o senador, que é relator da proposta.
O projeto visa modernizar a atual legislação, publicada há 40 anos, e cria regras para o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais. Entre outros pontos, a proposta pune quem contratar empresas clandestinas e estabelece pena de até 3 anos de prisão para quem oferecer serviço de segurança armada sem autorização de funcionamento.
O Estatuto determina que os bancos tenham um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e conte com alarme monitorado, circuito interno de imagens, cofres com fechadura programada e pelos menos dois seguranças armados, vestidos com coletes à prova de bala, durante os horários de atendimento ao público. O transporte de valores deve ser feito com veículos blindados, entre 8h e 20h, e com pelo menos quatro vigilantes.
Laércio Oliveira destacou que a iniciativa prevê cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da área, além de garantir um piso salarial, seguro de vida e assistência jurídica aos vigilantes. O senador sergipano lembrou que o texto apresentado pela primeira vez há duas décadas foi amplamente discutido no Congresso Nacional e negociado com todos os segmentos do setor, como sindicatos e representantes dos trabalhadores, instituições financeiras e empresas de segurança.
“Precisamos fortalecer e melhorar ainda mais o ambiente do setor da segurança privada no país. Os vigilantes estão presentes nas empresas, escolas, hospitais, indústrias, empresas públicas, aeroportos, enfim, em todo o setor produtivo nacional. Mas eles precisam ter garantias para sua própria proteção”, destacou Laércio Oliveira.
A área de segurança privada tem cerca 4.700 empresas, sendo 2.963 empresas de segurança e mais de 1.800 empresas próprias, que fazem a segurança do próprio negócio, como bancos, empregando mais de 600 mil pessoas.
Por Assessoria
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
