Vereadores de Aracaju aprovam abono natalino de R$ 300 e instituem Dia Municipal da Mulher Empreendedora

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em segunda discussão, dois projetos de lei do Executivo durante a 105ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 2 de dezembro. As propostas tratam da criação de um abono natalino para famílias de baixa renda e da inclusão do Dia Municipal da Mulher Empreendedora no calendário oficial.

Abono Natalino

O Projeto de Lei nº 470/2025 institui o Abono Natalino destinado às famílias inscritas no Programa de Transferência de Renda Auxílio Municipal Especial (AME). O benefício acrescentará R$ 300 ao valor pago em dezembro, elevando a parcela mensal para R$ 600 por família. Criado pela Lei nº 5.565/2023, o AME atende até 1.500 famílias aracajuanas em situação de vulnerabilidade social, com foco no combate à fome e à insegurança alimentar.

Dia Municipal da Mulher Empreendedora

Também aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 471/2025 estabelece o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro. A data pretende reconhecer, valorizar e incentivar o protagonismo feminino no empreendedorismo, promovendo ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social das mulheres.

Entre as iniciativas previstas estão campanhas educativas sobre autonomia financeira e medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas Públicas para as Mulheres (SERMULHER), que poderá firmar parcerias com entidades, conselhos e organizações da sociedade civil.

Após a aprovação em plenário, ambos os projetos retornam à Câmara para a redação final antes de serem encaminhados à sanção do prefeito.

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