Pedido para votação de projeto sobre aposentadoria especial no Plenário

A deputada federal Yandra Moura (União-SE) protocolou o Requerimento nº 2503/2026, com pedido de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. A proposta trata da regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto do PLC busca dar efetividade a previsão constitucional, definindo requisitos para a aposentadoria diferenciada desses trabalhadores e garantindo, segundo a proposta, integralidade e paridade nos benefícios. Ainda de acordo com o projeto, são reconhecidas proteções voltadas aos profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica em todo o país.

No exercício do mandato, a parlamentar tem mantido atuação contínua em defesa da categoria, com ênfase em pautas relacionadas à valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e ampliação dos direitos dos agentes comunitários e de combate às endemias.

Ao justificar o pedido para inclusão do PLC na pauta do Plenário, Yandra ressaltou a relevância desses profissionais para o funcionamento da atenção básica nos municípios, lembrando o papel deles principalmente em áreas mais vulneráveis. A deputada afirmou que garantir segurança previdenciária e o reconhecimento desses trabalhadores constitui uma questão de justiça, já que estão diariamente próximos da população prestando orientações, ações preventivas e cuidados básicos.

Yandra também pontuou que a defesa dos agentes retoma um percurso político iniciado pelo ex-deputado federal André Moura. Segundo ela, André Moura teve participação em medidas que beneficiaram a categoria, incluindo legislações sobre insalubridade e uma medida provisória que instituiu o piso salarial dos agentes. A deputada declarou compromisso em dar continuidade a esse legado.

Esta semana, representantes sindicais do segmento visitaram o gabinete da deputada, em Brasília, para manifestar agradecimento pelo apoio às reivindicações da categoria. Participaram da reunião Rosangela, presidente do SINDACSE-SE, representando os municípios de Aquidabã, Muribeca, Japaratuba, Japoatã, Propriá, Canhoba, Telha e Cedro de São João; Tiago, presidente do SINDACSE/BSF, representando Neópolis, Santana do São Francisco, Ilha das Flores, Brejo Grande, Pacatuba, Malhada dos Bois, São Francisco, Nossa Senhora de Lourdes e Amparo do São Francisco; e Adilma, presidente do SINDIACSE, representando Simão Dias, Riachão do Dantas, Lagarto e Salgado.

Segundo a deputada, a interlocução com os dirigentes sindicais continuará sendo uma prioridade ao longo do mandato.

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