Zanin mantém decisão do TSE e barra pedido de segundo turno no RJ

Cristiano Zanin (STF) negou pedido do PSD para suspender a anulação dos votos de Anthony Garotinho. Por questões processuais, ele não autorizou ação que pedia segundo turno, mantendo retotalização que deu vitória a Douglas Ruas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira (12), dar andamento ao processo que pedia a realização de segundo turno nas eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.

Por questões processuais, o ministro rejeitou o pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.

A nova contagem de votos permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, após o percentual apurado passar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Na decisão, o ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação protocolada pelo PSD, não pode ser utilizada como meio para contestar pronunciamentos jurisdicionais concretos do TSE.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.

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Ao recorrer ao Supremo, o PSD afirmou que a realização de um eventual segundo turno deveria depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. No pedido ao STF, o partido sustentou preocupação com efeitos práticos decorrentes de decisões sobre registros de candidatura.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.

Com a decisão de Zanin, a ADPF apresentada pelo PSD não teve prosseguimento no Supremo na data de 12/11/2026. O entendimento do ministro se baseou na inaplicabilidade desse tipo de arguição para reavaliar decisões tomadas por cortes eleitorais em casos concretos.

O caso em questão envolve a determinação do TSE de anular votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) e, a partir dessa retotalização, o resultado oficial para o cargo de governador que colocou Douglas Ruas (PL) acima da marca de 50% dos votos válidos.

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