O ex-prefeito de Estância, José Nelson, teve restabelecida a elegibilidade pela Justiça Eleitoral, em decisão que reconheceu a regularidade de sua filiação partidária após problemas cadastrais que vinham impedindo o registro. A sentença foi proferida pela 6ª Zona Eleitoral de Estância.
Segundo a decisão, a filiação de José Nelson ao Partido dos Trabalhadores (PT) foi considerada válida e teve sua data fixada em 18 de março de 2026, com determinação para o imediato lançamento no sistema FILIA da Justiça Eleitoral. A medida devolve ao ex-prefeito a plena capacidade de participar de atos políticos e de disputar cargos, encerrando restrições vinculadas a pendências registradas no sistema.
José Nelson governou Estância entre 1997 e 2000 e é figura conhecida no cenário político regional. A corte eleitoral apontou que o impedimento ao registro decorreu de falha na comunicação entre os órgãos responsáveis pela alimentação dos sistemas oficiais, o que atrasou o lançamento tempestivo da filiação, e não de conduta dolosa do eleitor.
Na sentença, o Juízo Eleitoral consignou que a pena que havia ocasionado a suspensão dos direitos políticos foi cumprida integralmente em dezembro de 2025. Considerando esse cumprimento, a Justiça entendeu que eventual irregularidade cadastral não poderia manter a inelegibilidade de José Nelson.
A decisão também afastou qualquer responsabilidade por desídia do partido ou erro funcional do cartório eleitoral, qualificando a pendência como questão sistêmica e cadastral, alheia à vontade do eleitor e aos atos do próprio filiado.
A defesa de José Nelson foi exercida pelo advogado Danniel Alves Costa, atual presidente da OAB Sergipe, que sustentou junto à Justiça Eleitoral que, cumprida a sanção, o eleitor estava materialmente apto ao exercício dos direitos políticos, não devendo sofrer as consequências de deficiência na atualização dos sistemas públicos.
Com a decisão da 6ª Zona Eleitoral de Estância e a determinação de registro no sistema FILIA, extingue-se a incerteza jurídica que afastava José Nelson do processo eleitoral, reabrindo seu espaço para a participação política no estado.
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