O governo federal reduziu o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam solicitar linhas de crédito pelo Plano Brasil Soberano, ampliando o acesso ao programa para companhias afetadas por tarifas dos Estados Unidos e por consequências econômicas dos conflitos no Oriente Médio. O critério passou de 5% para 1% do faturamento bruto no período de referência.
A alteração foi formalizada por uma portaria interministerial assinada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e entrou em vigor a partir da publicação do ato.
Quem será atendido
A mudança beneficia empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O grupo 1 inclui exportadores de bens industriais e fornecedores que sofreram impacto em razão de tarifas impostas pelos Estados Unidos. O grupo 3 abrange exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio afetados pelos conflitos na região.
Para terem acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto no período de referência definido pelo programa, em substituição ao limite anterior de 5%.
Entre os setores contemplados no grupo 1 estão aço, cobre, alumínio, automotivo e móveis. Já o grupo considerado estratégico, mantido sem alteração nas suas regras, engloba atividades como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Proteção econômica
Em nota oficial, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou que a mudança tem o objetivo de proteger empresas e postos de trabalho diante de instabilidades no cenário internacional. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que a ampliação responde a demandas de exportadores que sofreram impactos sem atingir o limite anterior.
Segundo o BNDES, já foram pedidos R$ 6,7 bilhões em crédito no âmbito do programa, dos quais R$ 1,6 bilhão receberam aprovação até o momento.
Como pedir o crédito
Empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. As companhias do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no CNPJ está entre as atividades contempladas pela regulamentação.
Linhas disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamentos voltados a capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
As novas regras visam ampliar o alcance do programa e facilitar o apoio a setores exportadores e fornecedores afetados por medidas comerciais e por choques externos.
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