O Ministério do Turismo anunciou, em 4 de junho de 2026, novas regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) que permitem a microempreendedoras do setor — vítimas de violência doméstica ou por razão de gênero — solicitar suspensão temporária de pagamentos e ampliação de prazos em financiamentos. O anúncio foi feito pelo ministro Gustavo Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Segundo a pasta, as alterações visam proteger empreendedoras em situação de violência e mitigar impactos econômicos que comprometam a continuidade dos negócios. As medidas valem para operações contratadas tanto a partir de agora quanto para contratos já em fase de amortização.
Quem pode solicitar: microempreendedoras do setor turístico que comprovem terem sido alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A concessão dos benefícios depende da apresentação de documentos oficiais, como medida protetiva, decisão judicial ou boletim de ocorrência.
O que muda nos prazos: além da possibilidade de suspensão dos pagamentos por até seis meses, as regras ampliam prazos de amortização e carência nas diferentes modalidades de crédito do Fungetur. Para investimentos em capital fixo, a amortização sobe de 240 para 246 meses e a carência aumenta de 60 para 66 meses. No caso de financiamento de bens, a amortização passa a 126 meses, com carência de 54 meses. Em operações de capital de giro isolado, o prazo de amortização também chega a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Motivação e impactos
O Ministério do Turismo apresenta a medida como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho e para a manutenção de empreendimentos geridos por mulheres. O órgão citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontando mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero no país.
Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no Brasil, o MTur estima que a violência de gênero amplifica a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, comprometendo gestão, geração de renda, manutenção de empregos e sustentabilidade dos empreendimentos turísticos. A pasta espera, com as mudanças, ampliar o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de crédito do Fungetur, reduzir os efeitos econômicos da violência sobre os negócios e fomentar a autonomia financeira feminina.
O anúncio foi divulgado pela assessoria do Ministério do Turismo durante o evento em João Pessoa, sem previsão de alterações adicionais no cronograma de implementação das novas regras.
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