CMN autoriza linha emergencial de R$ 500 milhões para vítimas das enchentes em Minas Gerais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária a liberação de até R$ 500 milhões do superávit do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a recuperação de pessoas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais.

A decisão, tomada na sexta-feira (13 de março de 2026), segue a previsão da Medida Provisória nº 1.337, de 6 de março de 2026, e tem por objetivo acelerar a recomposição econômica e social das áreas reconhecidas pelo governo federal como atingidas por desastre natural.

Crédito

Os recursos poderão ser destinados à reconstrução de instalações danificadas, compra de máquinas e equipamentos e como capital de giro para empresas atingidas. A oferta visa reestabelecer a atividade produtiva e restaurar a capacidade econômica local.

Bancos

As operações serão intermediadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirã o integralmente o risco dos financiamentos. Os pedidos poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.

Taxas

Os encargos financeiros terão duas componentes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social. O spread dos bancos foi fixado em até 4% ao ano. Para capital de giro, a taxa do Fundo Social varia entre 2% e 6% ao ano, conforme renda ou porte do tomador. Para operações de reconstrução e aquisição de equipamentos, a taxa será de 1% ao ano para todos os beneficiários.

Limites

Os tetos dos financiamentos foram definidos por perfil:

• Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividade produtiva nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura;
• Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte;
• Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões;
• Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas;
• Até R$ 50 milhões: reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas.

Prazos

Os prazos variam conforme a finalidade do crédito. Para capital de giro, o prazo máximo é de 60 meses, com até 12 meses de carência. Para reconstrução ou aquisição de equipamentos, o prazo sobe para até 120 meses, também com até 12 meses de carência.

O governo informou que a utilização do superávit do Fundo Social do Pré-Sal não impacta o resultado primário das contas públicas, uma vez que o risco das operações ficará a cargo das instituições financeiras.

O CMN é o principal colegiado responsável pela formulação das políticas monetária e financeira do país. À presidência do conselho está o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Compõem ainda o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Com informações de Agência Brasil

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