Aracaju, Sergipe — A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) publicou a portaria que regulamenta a tarifa social para água e esgoto no estado, confirmou o presidente da agência, Amilton Santana. A medida prevê desconto de 50% nas faturas para famílias de baixa renda atendidas pelo sistema operacional da concessionária Iguá Sergipe.
A confirmação foi feita durante participação de Amilton Santana no programa do jornalista Luiz Carlos Focca, veiculado pela Rádio Metropolitana.
O benefício integra uma política pública do Governo do Estado, sob a gestão do governador Fábio Mitidieri, com o objetivo de ampliar o acesso ao saneamento básico e aliviar o custo do serviço para famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Agrese, a inclusão no programa será automática para os domicílios cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo. A orientação já foi repassada à Iguá Sergipe para que o desconto seja aplicado sem que as famílias precisem buscar a concessionária inicialmente.
Caso algum domicílio elegível não seja contemplado nessa primeira etapa, a família poderá procurar a Iguá para solicitar a inserção no benefício.
O presidente da agência informou que o processo de inserção dos cadastros tem início neste mês de março e se estenderá até abril, prazo em que os registros do CadÚnico serão processados e incorporados ao sistema da concessionária
A expectativa oficial é que a tarifa social alcance mais de 100 mil famílias em Sergipe, ampliando o acesso ao saneamento com valores mais acessíveis para a população de baixa renda.
As informações sobre critérios, prazos e procedimentos de inclusão foram detalhadas pela Agrese durante a divulgação da portaria e repassadas à concessionária responsável pelo serviço no estado.
O anúncio segue a linha de medidas governamentais voltadas à universalização do saneamento básico e ao atendimento de famílias vulneráveis, conforme declarado pelos representantes do órgão regulador.
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