Haddad vai propor a estados alteração do ICMS para conter alta dos combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará aos estados uma proposta para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa visa reduzir a pressão sobre os preços ocasionada pelo conflito no Oriente Médio e evitar uma possível paralisação dos caminhoneiros após a elevação do preço do diesel.

A proposta será discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) convocada para hoje, órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal e é presidido pelo próprio ministro. Haddad não adiantou o conteúdo do texto a ser apresentado, mas assegurou que a política de contenção dos preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.

O ministro apontou como argumento a elevação da arrecadação estadual com o ICMS decorrente de operações federais de combate à sonegação no setor de combustíveis, citando, entre outras ações, a Operação Carbono Oculto. Segundo ele, a nova Lei do Devedor Contumaz, se adotada nas legislações estaduais, também deve contribuir para aumentar a receita.

“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.

Na semana passada, o governo federal zerou temporariamente o PIS e a Cofins incidentes sobre o diesel e adotou uma subvenção para limitar o repasse do aumento do preço do petróleo ao consumidor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, porém, que o alívio no bolso do consumidor será restrito sem a colaboração dos estados e pediu “boa vontade” dos governadores.

Os estados, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), rejeitam a redução do imposto, argumentando que experiências anteriores mostram que cortes tributários em combustíveis raramente são repassados ao consumidor final. Em nota, o comitê afirmou que a medida pode gerar perda dupla à população: sem queda real no preço e com redução de recursos para políticas públicas.

Fiscalização e investigação

Além das medidas tributárias, o governo federal determinou, em caráter permanente, ações de fiscalização e de transparência para coibir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para caracterizar abusividade.

Haddad informou também que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado e garantir que a redução dos impostos federais seja efetivamente repassada aos preços finais.

O ministro criticou a atuação de especuladores no atual cenário. “Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel]. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, disse. Haddad afirmou ainda que, no caso do diesel, o governo compensou retirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para evitar aumento na bomba, mas que nem todos os revendedores baixaram os preços após as medidas.

 

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