O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), lançou a campanha Destina Sergipe para mobilizar contribuintes a destinar até 6% do Imposto de Renda a programas sociais. A iniciativa coincide com o início do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, cuja abertura ocorre nesta segunda-feira, 23, e se estende até o dia 29 de maio, com encerramento às 23h59 (Brasília UTC-3).
A Receita Federal divulgou em 16 de março as regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, relativas ao ano-base 2025. O período para envio das declarações começa às 8h da segunda-feira, 23, e a expectativa é de que cerca de 44 milhões de declarações sejam apresentadas em todo o país.
Entre as mudanças anunciadas para 2026 estão a redução do número de lotes de restituição, que passa de cinco para quatro, aprimoramentos na declaração pré-preenchida e a possibilidade de restituições adicionais para contribuintes que não declararam no ano anterior, medidas apontadas como reforço aos mecanismos de justiça fiscal.
A campanha Destina Sergipe incentiva que parte do imposto devido ou da restituição — até 6% — seja destinada aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundecria) e dos Direitos do Idoso (Fundeproi). Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a ação demonstra como a participação cidadã pode se converter em apoio direto a políticas públicas e à garantia de direitos, ressaltando que a doação não implica custo adicional aos contribuintes.
Como participar
Para efetivar a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração. No programa da Receita Federal, é preciso acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, selecionar o nível “Estadual” e indicar Sergipe como destino dos recursos. O próprio sistema calcula automaticamente o valor disponível para doação.
O dinheiro destinado por meio do Destina Sergipe é repassado a instituições que atuam com públicos em situação de vulnerabilidade, permitindo ao doador acompanhar o direcionamento dos recursos. A proposta enfatiza que a destinação pode ser feita de forma simples, segura e sem custo adicional ao contribuinte.
Foto: Ascom Seasic
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