A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 407/2025, de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes a famílias.
A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (19) na Alese. A proposta vale para cemitérios públicos e privados no território do estado de Sergipe.
O texto aprovado determina que a inumação dos animais seja feita exclusivamente em espaços de titularidade familiar e mediante autorização prévia da administração do cemitério. O procedimento deverá observar todas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes, incluindo regras de saúde pública, vigilância sanitária, meio ambiente e serviços funerários municipais.
A matéria confere autonomia aos municípios para editar normas técnicas e procedimentos necessários à aplicação da lei em seus respectivos territórios. Além disso, estabelece que cemitérios privados poderão fixar regras próprias, desde que estas sejam compatíveis com a legislação em vigor.
Segundo o projeto, os custos relativos ao sepultamento dos animais correrão por conta das famílias proprietárias dos espaços ou dos concessionários dos jazigos, não sendo imputados aos cofres públicos.
Na justificativa do projeto, a deputada Kitty Lima ressalta o reconhecimento do vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, apontando que muitos tutores os consideram membros da família. A iniciativa também visa prevenir práticas inadequadas e potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, oferecendo uma alternativa regulamentada e segura para a destinação dos animais após a morte.
Próxima etapa: Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 407/2025 segue agora para sanção governamental.
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