Grupo Equatorial informou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar seus dados junto às distribuidoras para continuar a usufruir da isenção prevista no Programa Tarifa Social. A medida vale para consumidores atendidos pela companhia nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás, e corresponde a 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social nessas áreas.
Transmissão: Band — Horário: 18h42 (Brasília UTC-3)
A necessidade de revisão cadastral decorre da política federal Luz do Povo, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas do grupo iniciaram em fevereiro uma campanha de comunicação dirigida aos clientes, que inclui envio de mensagens pelo WhatsApp e e-mail (tarifa.social@equatorialenergia.com.br). Quando não há contato digital registrado, a companhia fará tentativas de notificação por correio ou por meio de agentes comerciais em visitas presenciais.
Quem pode receber o benefício e prazo
Para manter a isenção, o titular da conta deve integrar família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e o endereço da conta de energia precisa corresponder ao município registrado no CadÚnico. As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar as informações; caso não o façam, o benefício pode ser suspenso. As notificações enviadas pela Equatorial indicam a inconsistência identificada no cadastro.
Em situações de divergência de titularidade, é possível incluir o titular da conta no CadÚnico ou solicitar a troca de titularidade. Se a inconsistência for de município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta vinculada à família no mesmo município. Atualizações podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
Contexto nacional
O problema não é exclusivo das distribuidoras do grupo. Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país precisam confirmar informações para manter a tarifa social, equivalente a 27% dos aproximadamente 13 milhões de beneficiários.
Outras concessionárias também informaram contingentes a regularizar: a Enel estima mais de 650 mil famílias em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará; a Energisa aponta quase 500 mil casos, sendo 218 mil na Paraíba; e a Neoenergia contabiliza mais de 755 mil clientes nessa condição.
Regras do benefício
A isenção integral é destinada a lares cuja renda familiar por pessoa seja de até meio salário mínimo — o salário mínimo deste ano está em R$ 1.621. O benefício garante isenção para consumo mensal de até 80 kWh. Famílias com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo têm direito a desconto para consumo de até 120 kWh por mês. Também são protegidos pela tarifa social beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas de baixa renda.
Com informações de Agência Brasil
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