A equipe econômica projeta um incremento de R$ 4,4 bilhões na arrecadação de 2026 decorrente do aumento de tributos sobre fintechs, casas de apostas online (bets) e os juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa consta do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira (24).
Alterações na tributação
A legislação aprovada pelo Parlamento em dezembro de 2025 elevou alíquotas em diferentes frentes. No caso das apostas online, a alíquota subiu de 12% para 15%. Para os JCP, o Imposto de Renda passou de 15% para 17,5%. Já para fintechs e outras instituições financeiras foi previsto aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alcançando 20% a partir de 2028, conforme o tipo de instituição.
Origem da receita adicional
O relatório da Receita Federal detalha a composição do ganho esperado em 2026:
- R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP;
- R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras;
- R$ 260 milhões: tributos sobre bets.
O total estimado dessas medidas é de R$ 4,4 bilhões.
Corte de benefícios fiscais
Além do aumento de tributos, o governo reduziu em cerca de 10% incentivos fiscais relacionados a tributos como PIS e Cofins. A Receita Federal estima que essa redução de benefícios eleve a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Combinadas, as elevações de tributos e a redução de incentivos fiscais devem gerar um efeito de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Situação das contas públicas
Mesmo com o reforço de receitas, a projeção do governo aponta para um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar precatórios e gastos excluídos do arcabouço fiscal. Esse valor fica abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao incluir precatórios e despesas com defesa, saúde e educação que estão fora do arcabouço, a previsão passa a ser de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O relatório também informa que as despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço alcançaram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
Bloqueio de despesas e motivadores
Para cumprir os limites do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. Segundo o documento, o bloqueio foi necessário após aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:
- R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
- R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O detalhamento do bloqueio por órgãos será publicado em decreto previsto para o fim de março.
Projeções macroeconômicas
O relatório atualizou as previsões econômicas: crescimento do PIB de 2,33% em 2026, ante 2,44% previsto no Orçamento, e inflação medida pelo IPCA de 3,74%, acima da estimativa anterior de 3,6%. O governo também elevou a previsão de receitas com royalties de petróleo em R$ 16,7 bilhões e reduziu a estimativa de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.
Com informações de Agência Brasil
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