Justiça de transição e memória democrática são debatidas

Legado das ditaduras latino-americanas, avanço de movimentos reacionários e desafios à consolidação da democracia são discutidos durante encontro acadêmico

Imagine um país que retoma a escolha de seus governantes após anos marcados por censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas. As eleições são restabelecidas, o Congresso volta a funcionar, uma nova Constituição é promulgada. Mas o que acontece com as vítimas? Com os desaparecidos? E com as estruturas que permitiram ao autoritarismo se firmar sob uma suposta legalidade? A redemocratização não apaga, por si só, as marcas do passado; ela demanda enfrentamento, preservação da memória e decisões institucionais responsáveis.

É sobre esse processo complexo, experimentado por diferentes países da América Latina ao longo do século 20, que se debruça o debate acerca da justiça de transição. O tema envolve escolhas concretas sobre como o Estado reconhece violações de direitos, responsabiliza agentes, promove reparações e estabelece salvaguardas para impedir que novas rupturas democráticas ocorram. No Cone Sul, onde regimes autoritários deixaram heranças profundas, essa discussão segue atual e permeada por embates políticos.

Essa reflexão orientou o primeiro Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina de 2026, organizado pelo professor Fran Espinoza, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit). O evento reuniu pesquisadores para analisar justiça de transição, movimentos reacionários e os mecanismos jurídicos que deram sustentação ao autoritarismo brasileiro, estabelecendo conexões entre passado e presente em uma abordagem que ultrapassa os marcos históricos convencionais.

Fran Espinoza ressaltou que a proposta inaugural do ciclo foi articular duas dimensões inseparáveis: a leitura histórica das ditaduras latino-americanas e a investigação de como essas experiências continuam a impactar o cenário político contemporâneo. Segundo ele, a repetição de práticas autoritárias e a relativização de violações de direitos humanos têm reaparecido em diversos países. “O estudo examina justamente esse fenômeno, sobretudo a nostalgia de certos grupos identificados com a direita em relação ao passado autoritário, como se houvesse o desejo de retomar experiências de governos rígidos e excludentes”, afirmou.

Justiça sob disputa

A pesquisa apresentada foi desenvolvida por Thyerrí José Cruz Silva, doutorando em Direitos Humanos pela Unit, e Hannah Silva Linhares, vinculada ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal. O trabalho resultou em artigo publicado no Boletín Mexicano de Derecho Comparado, periódico internacional classificado como Qualis A1, em coautoria com Espinoza.

Hannah explicou que o estudo surgiu de debates acadêmicos que passaram a dialogar com produções culturais recentes. “Relacionamos as discussões sobre direitos humanos, América Latina, ditaduras e movimentos contemporâneos com o filme Ainda Estou Aqui, recentemente premiado no Oscar. Percebemos uma conexão significativa entre o Direito, a Ciência Política e a arte, especialmente o cinema, o que possibilitou um trabalho interdisciplinar. A pesquisa foi desenvolvida ao longo de 2025, no primeiro e no segundo semestres, sendo intensificada na etapa final com as contribuições vinculadas ao filme”, detalhou.

De acordo com ela, a justiça de transição deve ser entendida como o conjunto de medidas adotadas no processo de redemocratização para lidar com o legado autoritário. “Significa refletir sobre como reparar danos, reconhecer violações e incorporar esses aprendizados à consolidação democrática”, afirmou, acrescentando que o artigo também apresenta críticas ao modelo brasileiro e examina como movimentos reacionários podem dificultar a implementação de uma justiça comprometida com a reparação das vítimas.

Para Thyerrí, discutir esse tema na atualidade é indispensável, sobretudo por se tratar de um debate extremamente contemporâneo, como evidencia a repercussão internacional de obras cinematográficas que abordam o período da ditadura brasileira. “O Brasil enfrenta desafios importantes relacionados à memória histórica, e o cinema tem ampliado a visibilidade dessas discussões, criando oportunidades para revisitar criticamente o passado e fortalecer o debate público. Por isso, entendemos que se trata de uma questão central para a sociedade contemporânea”, complementa.

A legalidade do golpe

Ao analisar a ditadura militar brasileira, o professor Maurício Gentil Monteiro direcionou sua atenção à estrutura jurídica que deu sustentação ao regime e permitiu que o autoritarismo operasse sob a forma de normas. Em vez de restringir a leitura do período à repressão política, ele destacou como o Direito foi utilizado como instrumento de consolidação do poder e de restrição de garantias fundamentais. O docente explicou que o regime organizou sua atuação a partir dos chamados atos institucionais, que serviram como base da nova ordem imposta após 1964.

“O mais conhecido foi o Ato Institucional Número Cinco, o AI-5, que suspendeu diversos direitos políticos, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, extinguiu partidos políticos e instituiu o bipartidarismo, restringindo a atuação à ARENA e ao MDB. O regime se autodeclarava revolucionário, afirmando agir em nome da nação brasileira e, com isso, instituiu uma nova legalidade que, na prática, era apenas uma aparência de legalidade. Os atos institucionais não tinham fundamento constitucional legítimo; sustentavam-se nessa narrativa de legitimidade revolucionária. Esses instrumentos jurídicos foram a base do autoritarismo exercido durante a ditadura militar no Brasil”, pontuou.

Ao estabelecer paralelos entre passado e presente, Maurício alertou que o autoritarismo não se manifesta exclusivamente em contextos de ruptura aberta. Ele pode surgir também em democracias formais, por meio do enfraquecimento gradual de direitos e da concentração de poder. Para o professor, fomentar esse debate na graduação e na pós-graduação fortalece a postura crítica dos estudantes diante de discursos que relativizam o período autoritário.

“Em regimes democráticos, o povo ocupa posição central. A democracia brasileira precisa ir além do modelo meramente representativo e se consolidar como uma democracia participativa, conforme previsto na Constituição de 1988. Isso implica que, além de eleger representantes, a população participe diretamente das decisões, por meio de plebiscitos, referendos, iniciativas populares de lei e conselhos de representação social. Seminários e debates como este são fundamentais para fortalecer a educação democrática e estimular o exercício da cidadania”, destacou.

Debate em formação

O caráter formativo do ciclo também foi ressaltado pelos estudantes participantes. Conrado Costa da Silva, acadêmico de Direito, avaliou que a metodologia adotada pela Unit estimula o diálogo e amplia a capacidade crítica dos envolvidos, especialmente em temas com impacto direto no cenário político atual. “Temos a chance de ouvir diferentes perspectivas, aprender com quem já se aprofundou mais em determinado assunto e, muitas vezes, até repensar nossas próprias posições. Não ficamos limitados a uma dinâmica tradicional, em que apenas escutamos o professor e registramos o conteúdo; participamos ativamente das discussões. Isso é especialmente relevante em temas como este, que têm forte incidência no contexto atual, tanto na América Latina quanto no Brasil, onde os debates sobre democracia, autoritarismo e a caracterização de governos são intensos”, ressalta.

Por: Laís Marques

Fonte: Asscom Unit

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