O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou pedido ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a concessão de um empréstimo de R$ 4 bilhões destinado a reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi encaminhada por carta ao FGC com a justificativa de assegurar a continuidade dos serviços bancários, sustentar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição.
A proposta prevê uma carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais, e remuneração atrelada ao CDI acrescido de spread, conforme termos a serem definidos pelo próprio fundo. O formato da operação contempla tanto um ingresso de capital quanto a possibilidade de uma linha de liquidez, sujeitos a ajustes durante as negociações entre as partes.
Garantias
Como contrapartida para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal ofereceu participações acionárias em empresas públicas — entre elas Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), BRB e CEB (Companhia Energética de Brasília) — além de nove imóveis públicos autorizados por lei.
Parte desses bens, entretanto, está sob questionamento judicial. A utilização da área conhecida como Serrinha do Paranoá como garantia teve sua aplicação suspensa por decisão da Justiça local, medida que ainda pode ser objeto de recurso. Outro ativo citado na proposta, o Centrad, é um complexo administrativo sem uso há mais de dez anos e também envolvido em disputas judiciais.
Objetivo do aporte
O GDF classifica a operação como “estruturante”, com o objetivo de recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que mensura a capitalização das instituições financeiras. Entre os resultados esperados pelo governo estão a expansão da carteira de crédito, o financiamento de projetos de infraestrutura e habitação, o apoio a micro e pequenas empresas e o estímulo à economia local e à arrecadação.
A iniciativa ocorre em um contexto de aperto fiscal no Distrito Federal: o GDF fechou 2025 com déficit de cerca de R$ 1 bilhão e afirma não dispor da garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito. No BRB, há pressões adicionais relacionadas a perdas em ativos problemáticos e à necessidade de aumentar provisões, apontadas na ordem de bilhões de reais.
Negociação
O processo está em fase inicial e depende da análise do FGC sobre viabilidade, risco e conformidade com as normas do fundo. O Palácio do Buriti informou que prepara documentação exigida, incluindo plano de negócios, plano de capital, diagnóstico financeiro, proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação. A liberação dos recursos será condicionada à avaliação da capacidade de pagamento e à consistência dos ativos oferecidos.
Banco Master
Investigações apontam que o BRB teria adquirido R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master, embora o próprio banco afirme ter recuperado parte desses valores. Atualmente, a necessidade de provisões do BRB é estimada em torno de R$ 8,8 bilhões, enquanto uma auditoria forense independente calculou impacto potencial de até R$ 13,3 bilhões em operações com indícios de falta de lastro. O banco também enfrenta dificuldades para divulgar as demonstrações de 2025 dentro do prazo previsto — até o fim deste mês — e o Banco Central tem relutado em conceder prorrogação.
As negociações com o FGC prosseguem enquanto o Governo do Distrito Federal e o BRB finalizam os documentos solicitados para avaliação.
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