Municípios aprovam teto de gastos para festas públicas em assembleia da FAMES

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, na sexta-feira, 27, uma Assembleia Geral Extraordinária que reuniu mais de 35 gestores municipais, entre prefeitos e representantes, para debater diretrizes sobre o uso de recursos públicos em eventos festivos. O encontro teve por objetivo alinhar ações dos municípios à nota técnica produzida pelos órgãos de controle e formular parâmetros que conciliem responsabilidade fiscal e promoção cultural.

O resultado da reunião foi construído de forma participativa, com contribuições dos gestores presentes e amplo debate entre as cidades. Ao final, a maioria decidiu pela adoção de um limite para as despesas com comemorações públicas.

Segundo o assessor jurídico da FAMES, Cristiano Barreto, foi aprovada pela maioria a recomendação de fixar o teto de gastos em 5% da receita corrente líquida do ano anterior. Isso significa que as despesas previstas para 2026 devem ser calculadas com base na receita corrente líquida de cada município referente a 2025. A medida tem a finalidade de orientar contratações, oferecer maior segurança jurídica e ampliar transparência e equilíbrio na aplicação de recursos públicos.

Prefeitos e prefeitas presentes ressaltaram a importância do debate. O prefeito de Muribeca, Mário Cesar, afirmou que a discussão é urgente diante do impacto dos custos das festas públicas e da necessidade de equilibrar as contas municipais com o direito ao lazer da população. O prefeito de Canhoba, Chrystophe Divino, destacou a relevância do trabalho conjunto com os órgãos de controle, observando que o aumento dos cachês das bandas tem afetado diretamente os orçamentos locais.

A prefeita de Siriri, Daiane Oliveira, também valorizou o caráter coletivo das diretrizes, apontando que o movimento da FAMES, com apoio dos órgãos fiscalizadores, contribui para maior transparência no uso do dinheiro público e para o fomento da cultura local. Para a presidente da FAMES, Silvany Mamlak, a assembleia reafirmou a importância do diálogo entre municípios e órgãos de controle e a construção coletiva de proposições para orientar as gestões.

Durante a assembleia foram citados como autores da nota técnica o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas de Sergipe. Segundo a presidente da federação, esse diálogo entre órgãos de controle e federações municipais teve início na Bahia e se expandiu por todo o Nordeste, fortalecendo a atuação conjunta em prol da segurança das gestões públicas.

O encontro deliberou, assim, um parâmetro geral para os gastos com eventos festivos, aprovado pela maioria dos participantes, com o objetivo de padronizar procedimentos e aumentar a segurança nas contratações públicas.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: