Documento assinado por órgãos de controle estabelece critérios para contratação de artistas e montagem de estruturas; foco é a responsabilidade fiscal dos municípios.
Os prefeitos e gestores públicos de Sergipe têm agora um novo “manual” a seguir antes de anunciar grandes contratações para eventos e festividades. Foi assinada uma Nota Técnica Conjunta que estabelece diretrizes rigorosas para os gastos com eventos financiados pelo erário. O documento visa evitar que municípios com dificuldades financeiras ou defasagem em serviços essenciais, como saúde e educação, comprometam o orçamento com shows luxuosos.
A iniciativa, que une órgãos como o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), surge em um momento estratégico: a preparação para o ciclo junino, período em que os investimentos em entretenimento costumam atingir picos em todo o estado.
Pontos Chave da Nota Técnica
As diretrizes focam na transparência e na proporcionalidade dos gastos. Entre os principais pontos, destacam-se:
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Prioridade Orçamentária: Municípios em situação de emergência ou com atrasos no pagamento de salários e fornecedores ficam desaconselhados a realizar grandes investimentos em festas.
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Pesquisa de Preços: A contratação de artistas deve seguir uma média de mercado, evitando sobrepreços em relação a shows realizados em outras cidades.
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Transparência Total: Todos os gastos, desde o cachê dos artistas até a locação de banheiros químicos e geradores, devem estar detalhadamente publicados nos portais de transparência.
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