Sergipe recebe novamente a nota máxima AAA da agência Fitch

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), teve a política fiscal reconhecida pela segunda vez consecutiva pela agência de risco Fitch, que atribuiu ao estado a nota AAA, a classificação mais elevada concedida a unidades subnacionais.

A Fitch, uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito com sedes em Nova Iorque (EUA) e em Londres (Reino Unido), utiliza seus relatórios como referência para investidores. A nota sinaliza a solidez financeira do estado, sua capacidade de cumprir compromissos e a percepção de um ambiente atrativo e seguro para aplicações.

Critérios considerados

Para a avaliação de Sergipe, a agência considerou elementos sociais, políticos e econômicos, entre eles o montante da dívida estadual, governança, ambiente político, margem de manobra orçamentária e a possibilidade de insolvência. A escala de rating da Fitch vai de AAA (mais alta) até D (calote). Em abril de 2025, Sergipe já havia obtido a mesma nota nesta classificação.

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, destacou que a classificação reflete a adoção de práticas de responsabilidade fiscal, o cumprimento de obrigações e a disponibilidade de recursos para investimentos e execução de políticas públicas, fatores que contribuem para tornar o estado mais atrativo a novas empresas, à geração de empregos e ao incremento da arrecadação.

Gestão fiscal e legislação

No relatório, a Fitch apontou crescimento robusto da receita operacional de Sergipe nos últimos anos, superior ao PIB nominal nacional, impulsionado por forte arrecadação tributária e pelo aumento das transferências federais. A agência observou que as despesas operacionais também cresceram em ritmo compatível com as receitas, indicando equilíbrio fiscal. Além disso, o estado mantém a folha de pagamento em dia e não registra atrasos significativos a fornecedores.

A Fitch ressaltou ainda que Sergipe é um dos poucos estados com legislação específica para garantir equilíbrio entre receitas e despesas. A Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023, instituiu um novo marco fiscal que exige poupança corrente mínima equivalente a 5% das receitas correntes, controle de estatais, preservação da Capacidade de Pagamento (Capag) conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), acompanhamento dos resultados das políticas sociais e utilização da relação entre receita e despesa como critério para concessão de benefícios a servidores.

Endividamento e programas federais

A agência destacou o baixo nível de endividamento de Sergipe: em 2025, a relação entre Dívida Corrente Líquida e Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) foi de 7,04%, a oitava menor entre os estados, muito abaixo do limite de 200% previsto pela Resolução nº 40/2021 do Senado. A adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) também foi apontada como relevante, por reduzir custos de juros e ampliar o prazo de amortização até 2055, apoiando maior desembolso em investimentos.

A Fitch observou risco moderado associado ao sistema previdenciário e ao pagamento de precatórios. Em dezembro de 2025, o estoque de precatórios de Sergipe somava R$ 905 milhões, e o estado destina atualmente 1% da Receita Corrente Líquida para o pagamento dessas obrigações, conforme exigência legal.

Outros indicadores

Em setembro de 2025, Sergipe também obteve, pela segunda vez, a nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, indicador que facilita o acesso a operações de crédito com garantia da União. Pesquisa do Centro de Liderança Pública (CLP) incluída no Ranking de Competitividade dos Estados 2025 apontou Sergipe com a quarta melhor gestão fiscal do país, avanço de sete posições em relação ao ano anterior. Em 2023 o estado ocupava a 20ª posição; em 2024, a 11ª; e em 2025 alcançou a melhor colocação de sua história no quesito.

O conjunto de avaliações e indicadores mostra estabilidade nas contas públicas e condições favoráveis para o planejamento de investimentos públicos e para a atração de capital privado.

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