O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) recebeu do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) exigência para detalhar negociações envolvendo empréstimos consignados e aplicações financeiras. Em ofício encaminhado nesta terça-feira (7), o órgão pede informações e documentação sobre investimentos realizados em instituições que não estavam credenciadas, totalizando mais de R$100 milhões.
No documento, com prazo de cinco dias, o MPRJ solicita ao Rioprevidência o envio de estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que justificaram as aplicações nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
O Rioprevidência é responsável pela gestão e pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, centralizando recursos, entre eles royalties do petróleo. A autarquia vem sendo alvo de apurações relacionadas a investimentos considerados de risco.
As aplicações questionadas foram realizadas nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ para que o órgão adotasse medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário e a recuperar eventuais perdas associadas à liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master — que inclui Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora — em 18 de novembro de 2025, devido a grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Empréstimos consignados
Além dos documentos sobre investimentos, o MPRJ exige que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo de cinco dias, a situação real dos empréstimos consignados contratados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master.
O ofício também cobra esclarecimentos sobre a existência de outros instrumentos de crédito cuja carteira de direitos esteja vinculada a garantias de estruturas negociais realizadas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou com outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que igualmente se encontra em liquidação extrajudicial.
O Ministério Público determina a imediata suspensão de novos contratos relacionados a essas operações, caso tenham sido firmados, apontando a necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas.
Com informações de Agência Brasil
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