O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 se encerra nesta sexta-feira. O mesmo prazo vale para candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 a fim de obter a gratuidade nesta edição.
Os pedidos devem ser efetuados pela Página do Participante do Enem, usando o login único do governo federal, o Gov.br.
Quem pode solicitar isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê isenção para os seguintes perfis:
- alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
O Inep ressalta que a isenção não é automática: quem se enquadra nos critérios precisa fazer a solicitação pelo sistema.
Para quem depende do CadÚnico, é obrigatório que a inscrição familiar esteja regularizada no momento do pedido; cadastros desatualizados podem resultar no indeferimento da solicitação.
Justificativa de ausência em 2025
Participantes que obtiveram isenção para o Enem 2025 e não compareceram aos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e desejam nova isenção em 2026 devem apresentar justificativa da ausência pela Página do Participante.
Os documentos apresentados precisam atender às exigências do edital e estar legíveis, sob risco de invalidação. Exemplos de comprovação aceitos incluem boletim de ocorrência para casos de assalto ou acidente de trânsito e certidão de casamento ou declaração de união estável quando o evento ocorreu até nove dias antes do primeiro dia de provas.
O Inep aceita apenas arquivos em PDF, PNG ou JPG com tamanho máximo de 2 MB. Declarações feitas pelos próprios participantes são exigidas conforme o edital; não são aceitos documentos de autodeclaração emitidos por pais ou responsáveis.
Resultado e prazos
O Inep divulgará o resultado dos pedidos de isenção em 8 de maio. Candidatos com pedidos indeferidos poderão recorrer administrativamente entre 11 e 15 de maio, e o resultado final dos recursos será divulgado em 22 de maio.
As regras e os prazos relativos aos pedidos de isenção estão descritos em edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O período de inscrição para participação nas provas será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação; mesmo os aprovados na isenção precisam efetivar a inscrição para realizar o Enem.
O Enem é utilizado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida nas áreas do conhecimento e na redação.
Com informações de Agência Brasil
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