Fiscalização apreende alimentos vencidos em comércio na Rua 24 Horas, em Aracaju

Estabelecimento no Centro também operava com licença sanitária vencida há quase um ano; ação conjunta do Procon e Vigilância Sanitária foi motivada por denúncias.

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A manhã desta quinta-feira (23) foi marcada por uma operação de fiscalização no coração comercial de Aracaju. Um estabelecimento localizado na Rua 24 Horas, no Centro da capital, foi autuado após uma ação integrada entre a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e a Vigilância Sanitária. A vistoria foi motivada por denúncias de consumidores que relataram irregularidades no local.

Durante a inspeção, as equipes confirmaram as suspeitas: alimentos com o prazo de validade expirado foram encontrados armazenados em freezers, prontos para a comercialização. Além do risco à saúde pública, os fiscais constataram que o comércio operava com a licença sanitária vencida desde junho de 2025 e não disponibilizava o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), item obrigatório por lei.

Punições e Descarte

Diante das evidências, os produtos impróprios para consumo foram descartados imediatamente pelas equipes. O órgão instaurou um procedimento administrativo contra o estabelecimento, e o proprietário tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Caso as explicações não sejam acatadas, o comércio poderá sofrer multas e outras sanções previstas na legislação consumerista.

O Procon Sergipe reforça que ações como esta visam garantir a segurança e a transparência nas relações de consumo. O órgão orienta que qualquer cidadão que identifique práticas abusivas ou produtos vencidos deve registrar a denúncia pelos canais oficiais, garantindo que a fiscalização chegue aos locais irregulares.

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Resumo das Irregularidades Encontradas

• Produtos Vencidos: Alimentos com data expirada encontrados em freezers.
• Licença Sanitária: Documento vencido desde junho de 2025.
• Código de Defesa do Consumidor: Ausência de exemplar para consulta pública.
• Sanção Inicial: Autuação e abertura de processo administrativo.

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