Detran/SE fixa teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a cobrar, desde terça-feira, 13, novos valores para os exames necessários à emissão, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As tarifas estão publicadas no Diário Oficial do Estado e seguem o limite definido pela Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025.

Pela regra em vigor, o custo total dos exames de aptidão física, mental e psicológica não pode ultrapassar R$ 180,00. Desse montante, o exame médico tem valor máximo de R$ 80,00, enquanto a avaliação psicológica está limitada a R$ 100,00.

A atualização consta da Portaria nº 055/2026, de 12 de janeiro de 2026, que adequa os honorários de médicos e psicólogos credenciados às normas federais. De acordo com a presidente do Detran/SE, Naleide Andrade, a medida oferece “transparência para o cidadão e segurança jurídica para os profissionais”, além de alinhar o estado às diretrizes nacionais.

Normas federais e números do novo modelo

A Resolução Contran nº 1.020/2025 introduziu mudanças na formação de condutores, como curso teórico gratuito e digital e redução da carga mínima de aulas práticas para duas horas nas categorias A e B. Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 permite a renovação automática da CNH para motoristas que cumpram requisitos específicos, processos que serão operados pelo aplicativo federal CNH do Brasil.

Desde a adoção dessas regras, o Detran/SE registrou:

• 6.463 processos de primeira habilitação iniciados pelo aplicativo CNH do Brasil;
• 7.467 cursos teóricos concluídos na plataforma;
• 2.613 aulas práticas ministradas nos Centros de Formação de Condutores, considerando a nova carga horária mínima — duas horas para as categorias A e B e dez horas para C, D e E.

Segundo o órgão, os dados demonstram adesão expressiva ao modelo digital e reforçam o esforço de modernização do processo de habilitação em Sergipe.

 

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